{"id":28220,"date":"2024-05-24T13:55:13","date_gmt":"2024-05-24T16:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.feyalegria.org\/brasil\/?p=28220"},"modified":"2024-05-24T14:03:19","modified_gmt":"2024-05-24T17:03:19","slug":"promotora-de-justica-fala-sobre-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.feyalegria.org\/brasil\/promotora-de-justica-fala-sobre-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Promotora de Justi\u00e7a fala sobre combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Entrevista: combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes\" width=\"1180\" height=\"664\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/hKEXE6rsUc0?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O<\/span><span style=\"font-weight: 400\"> 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, foi institu\u00eddo pela Lei Federal 9.970\/00, com o objetivo de sensibilizar e informar a sociedade sobre uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es de direitos. <\/span><span style=\"font-weight: 400\">Aline Arroxelas Galv\u00e3o de Lima, promotora de justi\u00e7a e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco concedeu uma entrevista sobre o assunto, em que a aborda a import\u00e2ncia da data, o trabalho do MP frente ao combate do abuso e da explora\u00e7\u00e3o sexual, as leis que est\u00e3o em vigor e o processo para realizar uma den\u00fancia.\u00a0 <\/span><span style=\"font-weight: 400\">Confira a entrevista no v\u00eddeo ou abaixo:<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">Qual a import\u00e2ncia da data 18 de maio?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">O dia 18 de maio \u00e9 o Dia Nacional do Enfrentamento e do Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual, do abuso sexual e de todo tipo de viol\u00eancia e viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes. A gente trabalha esse tema durante o ano inteiro, todos os dias, mas o dia 18 de maio \u00e9 uma data simb\u00f3lica, muito importante, para gerar conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade desse tema que muitas vezes \u00e9 invenc\u00edvel. E, portanto, v\u00e1rios eventos, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas em todo o territ\u00f3rio nacional em alus\u00e3o ao tema.<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">Qual o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha em diferentes <\/span><i><span style=\"font-weight: 400\">fronts<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400\"> nesse enfrentamento. Tanto na parte criminal, da responsabiliza\u00e7\u00e3o da parte agressora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, depois que recebe a investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, prop\u00f5e a den\u00fancia, ou prop\u00f5e um depoimento especial com antecipa\u00e7\u00e3o de prova, acompanha todo esse processo criminal, at\u00e9 depois da fase de recurso, todo o tr\u00e2mite desse processo criminal. Mas tamb\u00e9m a gente atua na parte protetiva, ou seja, tanto individual, propondo, eventualmente, medidas de prote\u00e7\u00e3o para essa v\u00edtima, como tamb\u00e9m na parte coletiva, fomentando pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento em uma forma mais global deste fen\u00f4meno.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">Quais as leis que est\u00e3o em vigor e que protegem as crian\u00e7as e os adolescentes em casos de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">A gente tem leis tanto internacionais, como a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o Internacional da Crian\u00e7a e do Adolescente, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 227, vai trazer uma s\u00e9rie de direitos, que essas crian\u00e7as e esses adolescentes est\u00e3o sujeitos. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, obviamente, a gente tem, mais recentemente, a Lei Henry Borel, que vai prever uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m podem ser aplicadas nesse caso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\nA Lei 13.431, que \u00e9 uma lei de 2017, \u00e9 superimportante, porque ela prev\u00ea uma s\u00e9rie de mecanismos para a oitiva dessa crian\u00e7a, desse adolescente, v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 de viol\u00eancia sexual, mas tamb\u00e9m de viol\u00eancia sexual. E temos as leis penais tamb\u00e9m, o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, que tamb\u00e9m v\u00e3o nortear essa prote\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">O que ocorre a partir do momento em que a den\u00fancia \u00e9 registrada?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">Depende da porta de entrada de onde essa den\u00fancia chegou. Aqui no Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 bom registrar que \u00e9 poss\u00edvel fazer a den\u00fancia no pr\u00f3prio site do Minist\u00e9rio, inclusive, de forma an\u00f4nima. Essa den\u00fancia \u00e9 encaminhada para a Promotoria de Justi\u00e7a, que tem a disposi\u00e7\u00e3o para acompanhar o caso. Geralmente, no normal, essa den\u00fancia vai ser encaminhada para a Delegacia de Pol\u00edcia, para a investiga\u00e7\u00e3o policial do fato, inclusive, tamb\u00e9m se a parte for Delegacia de Pol\u00edcia isso \u00e9 registrado atrav\u00e9s de um boletim de ocorr\u00eancia, normalmente \u00e9 aberto um inqu\u00e9rito policial para se colher os elementos indici\u00e1rios que a gente chama, ouvir as pessoas respons\u00e1veis, colher eventuais per\u00edcias que sejam necess\u00e1rias, e \u00e9 feito o trabalho da investiga\u00e7\u00e3o policial. Com a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, esse inqu\u00e9rito \u00e9 enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 o promotor criminal que recebe esse inqu\u00e9rito, e a partir dali ele toma uma s\u00e9rie de medidas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\nNormalmente, \u00e9 acionada a promotoria de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da crian\u00e7a. Em alguns munic\u00edpios, essa \u00e9 uma \u00fanica promotoria. Aqui na capital, a gente tem promotorias que atuam de forma bem espec\u00edfica em diversas atribui\u00e7\u00f5es. E a\u00ed, os promotores tomam as medidas que entenderem necess\u00e1rias para aquele caso concreto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">Quais canais est\u00e3o dispon\u00edveis para a den\u00fancia?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">Existem, hoje em dia, diversos canais. O pr\u00f3prio Disque 100 \u00e9 um canal que \u00e9 muito conhecido, que \u00e9 gerido pelo Governo Federal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco pode tamb\u00e9m receber den\u00fancias, tanto diretamente na Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio, como online, atrav\u00e9s da ouvidoria, no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">O que poderia falar sobre a viol\u00eancia sexual na internet?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">A viol\u00eancia sexual na internet \u00e9 desafio que tem sido lan\u00e7ado para todo mundo que atua na rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude. \u00c9 algo muito novo do ponto de vista social, faz poucas d\u00e9cadas que a gente convive com o meio online. E, assim como na vida real, existe tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de perigos a que crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o sujeitos no meio online. E tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, s\u00e3o crimes que muitas vezes s\u00e3o dif\u00edceis dos pais detectarem no in\u00edcio, justamente porque a crian\u00e7a est\u00e1 usando o celular, o <\/span><i><span style=\"font-weight: 400\">tablet<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400\">, o computador, nem sempre com supervis\u00e3o dos pais. E n\u00f3s, acho que n\u00f3s mesmos, tanto os profissionais que atuam, como a pr\u00f3pria sociedade em geral, a gente est\u00e1 se acostumando ainda a tudo que acontece na vida online.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\nO que a gente sempre frisa \u00e9 a necessidade de que, de acordo com a idade, n\u00edvel de entendimento da crian\u00e7a, a fam\u00edlia converse com a crian\u00e7a para alertar, apontar os perigos, a que ela est\u00e1 sujeita a usar a internet, e, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m supervisione essas atividades, acionando as autoridades em caso de qualquer suspeita de algum tipo de aliciamento, algum tipo de viol\u00eancia mesmo, muitas vezes fotos da crian\u00e7a, ent\u00e3o tentar n\u00e3o expor tanto a crian\u00e7a. Hoje em dia, tamb\u00e9m com a intelig\u00eancia artificial, l\u00e1 se abre uma nova porta que a gente tamb\u00e9m tem enfrentado.<\/span><\/p>\n<p><b><br \/>\n<span style=\"font-size: 17px\">A partir da identifica\u00e7\u00e3o desses casos, o que fazer para n\u00e3o revitimizar a v\u00edtima?<\/span><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400\">A crian\u00e7a, geralmente, quando ela revela, a gente chama isso de revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, ela procura um adulto de confian\u00e7a para revelar que sofreu essa viol\u00eancia. Esse adulto pode ser um professor, pode ser um educador social, pode ser algu\u00e9m da fam\u00edlia, pode ser um vizinho, um amigo. Ent\u00e3o, a gente consegue ter acesso a essa den\u00fancia de viol\u00eancia sempre atrav\u00e9s de um adulto, que serve como intermedi\u00e1rio. Esse adulto que recebe a revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea da crian\u00e7a precisa, em primeiro lugar, acolh\u00ea-la, dar cr\u00e9dito \u00e0 palavra daquela crian\u00e7a, evitar ficar fazendo perguntas repetitivas ou perguntas impertinentes. \u00c9 natural que o adulto tenha uma certa curiosidade sobre o que aconteceu e queira esclarec\u00ea-lo. A gente n\u00e3o est\u00e1 falando aqui de algu\u00e9m que age por m\u00e1 f\u00e9, mas age realmente no intuito de ajudar. Mas a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que quanto mais perguntas a gente fica fazendo, mais a crian\u00e7a se revitimiza.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\nO que \u00e9 isso? Ela revive a viol\u00eancia que foi sofrida. Ent\u00e3o, a crian\u00e7a revelou espontaneamente que sofreu a viol\u00eancia, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 lev\u00e1-la \u00e0 autoridade, acolh\u00ea-la inicialmente, dar cr\u00e9dito, perguntar do que ela precisa. \u00c0s vezes, essa crian\u00e7a pode precisar de um atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia ou pode precisar ser levada a algum lugar. Ent\u00e3o, esse acolhimento, essa provid\u00eancia de acolhimento inicial \u00e9 super importante para proteger essa crian\u00e7a e n\u00e3o revitimiz\u00e1-la. E a\u00ed sim, acionar as autoridades competentes, seja a pol\u00edcia, seja o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o Conselho Tutelar, que possa dar continuidade, sempre com essa aten\u00e7\u00e3o a n\u00e3o fazer a crian\u00e7a repetir diversas vezes a mesma hist\u00f3ria, porque isso acaba revitimizando e desmotivando que ela siga com essa revela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\nComo mensagem final, eu acho que eu queria deixar um convite e um alerta para os familiares, os professores, os profissionais que atuam ou tamb\u00e9m para os amigos, vizinhos de crian\u00e7as e de adolescentes. Um convite para que olhem para essa crian\u00e7a, para esse adolescente de uma forma atenta, cuidadosa, carinhosa e observar se teve alguma altera\u00e7\u00e3o brusca de comportamento.\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400\">Isso n\u00e3o quer dizer que necessariamente essa crian\u00e7a, esse adolescente tenha passado por algum tipo de viol\u00eancia, mas \u00e9 um sinal de aten\u00e7\u00e3o e isso nos provoca a prestar aten\u00e7\u00e3o no entorno dessa crian\u00e7a, no contexto de vida dessa crian\u00e7a para a gente identificar os poss\u00edveis sinais de viol\u00eancia e poder tomar as medidas necess\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><br \/>\nNesse ponto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um parceiro da sociedade, nosso trabalho \u00e9 atuar, tanto para proteger essa crian\u00e7a, como para responsabilizar o agressor ou a agressora. Lembrar, tamb\u00e9m, que a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a e adolescente n\u00e3o necessariamente \u00e9 f\u00edsica, ela n\u00e3o requer o toque f\u00edsico para acontecer. \u00c9 comum que essa viol\u00eancia ocorra de outras formas, inclusive viol\u00eancia psicol\u00f3gica, aliciamento, extors\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o de fotografias. Hoje em dia, e ainda mais com a dissemina\u00e7\u00e3o da internet, essa viol\u00eancia tem adquirido outras formas que tamb\u00e9m precisam ser enfrentadas.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, foi institu\u00eddo pela Lei Federal 9.970\/00, com o objetivo de sensibilizar e informar a sociedade sobre uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es de direitos. 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