35 anos do ECA: um marco na luta pelos direitos de crianças e adolescentes

Por Fernanda Ariele da Silva, coordenadora Pedagógica Nacional da Fundação Fé e Alegria Brasil

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA representou uma mudança profunda na forma como a infância e a adolescência passaram a ser compreendidas no Brasil. Mais do que um conjunto de leis, o Estatuto afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos integralmente pelo Estado, pela sociedade e pela família.

Para nós, da Fundação Fé e Alegria do Brasil, essa é uma data de profunda relevância. Atuamos diariamente na promoção e defesa dos direitos de meninas e meninos em diversos territórios do país, com ações que fortalecem o acesso à educação, à proteção social, à participação cidadã e ao protagonismo juvenil.

O ECA nos inspira e nos guia. Ele nos convoca a olhar para cada criança e adolescente com respeito, acolhimento e compromisso. E nos lembra que garantir direitos é tarefa coletiva – exige políticas públicas efetivas, atuação em rede, investimento social e escuta ativa dos próprios sujeitos de direito.

Na Fundação Fé e Alegria, acreditamos que a educação integral e popular é uma via potente para a transformação social. Por isso, desenvolvemos projetos que visam promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o cuidado com a primeira infância, a formação cidadã e o incentivo ao protagonismo de adolescentes e jovens.

Nossas ações incluem:

• Educação Formal, com foco na valorização da cultura local, da aprendizagem significativa e do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes;
• Espaços de convivência e formação para adolescentes, que estimulam a participação social, a construção de projetos de vida e o enfrentamento das desigualdades;
• Atividades esportivas, artísticas e culturais, como estratégias de expressão, cuidado e fortalecimento da autoestima;
• Acompanhamento sociofamiliar e escuta qualificada, com foco na proteção e na promoção dos direitos;
• Projetos voltados à prevenção do trabalho infantil, à promoção da equidade racial e de gênero, à proteção contra todas as formas de violência e ao incentivo à permanência escolar.

Fernanda Ariele da Silvia, coordenadora Pedagógica Nacional de Fé e Alegria Brasil

Ao longo desses 35 anos do ECA, muitos avanços foram conquistados. Mas os desafios seguem grandes. A desigualdade social, a violência, o trabalho infantil, o racismo estrutural, a evasão escolar e a negação de oportunidades ainda afetam milhares de crianças e adolescentes, sobretudo os que vivem em contextos de maior vulnerabilidade.

Diante disso, reafirmamos nosso compromisso: seguiremos acreditando na potência transformadora da educação e da proteção integral. Seguiremos construindo, com nossas equipes, parceiros e comunidades, espaços e atividades em que cada criança e adolescente possa viver com dignidade, segurança, afeto e oportunidades.

Celebrar os 35 anos do ECA é reconhecer o quanto já caminhamos, mas também renovar a coragem de seguir lutando. Que essa data nos inspire a continuar promovendo uma infância e uma adolescência com mais justiça, equidade e esperança.