Um compromisso coletivo com a proteção da infância

Por Catarina de Santana Silva, coordenadora de Fé e Alegria Pernambuco

Nas últimas semanas, à luz do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), fomos convidados a olhar com seriedade para uma realidade que ainda compromete o desenvolvimento de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. É uma violação de direitos que afeta a saúde, a escolarização, o lazer e o pleno desenvolvimento infantojuvenil. 

A Fundação Fé e Alegria tem um papel essencial nessa agenda ao oferecer serviços como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa de Aprendizagem Profissional. Ambos são instrumentos potentes de prevenção ao trabalho infantil, ao fortalecer vínculos familiares e comunitários, promover a educação integral e criar oportunidades reais para adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Esse enfrentamento encontra respaldo em importantes legislações: 

• A Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua eliminação. 

• O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, ao lazer e à proteção contra toda forma de negligência, exploração e violência. 

• A Resolução nº 155/2012 do CONANDA, que define diretrizes para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária como estratégia de proteção social e prevenção ao trabalho precoce. 

No entanto, garantir esses direitos exige muito mais do que legislações. É necessário que todas as equipes técnicas estejam preparadas para identificar sinais de trabalho infantil, agir com responsabilidade ética e política, e construir junto às famílias um caminho de conscientização. As questões intergeracionais que perpetuam a normalização do trabalho infantil precisam ser enfrentadas com escuta qualificada, informação e confiança. 

Frases como “melhor trabalhar do que estar na rua” ainda ecoam em muitos territórios e revelam a urgência de romper com essa cultura da naturalização. Criança que trabalha tem seus direitos violados — e isso precisa ser dito com clareza. 

O trabalho com as famílias é fundamental. Quando os cuidadores reconhecem seus filhos como sujeitos de direitos e compreendem os danos do trabalho precoce, passam a ser aliados na luta contra o trabalho infantil. 

Por isso, reafirmamos nosso compromisso com uma infância livre, protegida e com direitos assegurados. Que possamos ter um olhar atento, comprometido e coletivo. Se você identificar uma situação de trabalho infantil, denuncie. Disque 100. 

Criança tem direito a brincar, estudar, sonhar e crescer com dignidade.