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Direito da Criança

14 jul

35 anos do ECA: um marco na luta pelos direitos de crianças e adolescentes

Por Fernanda Ariele da Silva, coordenadora Pedagógica Nacional da Fundação Fé e Alegria Brasil Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA representou uma mudança profunda na forma como a infância e a adolescência passaram

8 jul

“As infâncias não podem mais esperar”: confira a entrevista de coordenadora de Fé e Alegria à Rádio Amar e Servir

Em entrevista à Rádio Amar e Servir, a coordenadora de Fé e Alegria em Recife (PE) falou sobre a ausência de políticas públicas efetivas e defendeu o compromisso coletivo como chave para a transformação da realidade de crianças e adolescentes. “Os dados são alarmantes, mas infelizmente não surpreendem para quem atua diretamente nos territórios populares.

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A Fundação Fé e Alegria é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial e beneficente, Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, nas áreas de educação e assistência social. Na área de educação, desenvolve o Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica – PIEA, oferecendo bolsas de estudo e benefícios complementares, para os níveis de educação básica, garantindo o acesso, permanência e a aprendizagem. Na área de assistência social desenvolve serviços, programas e projetos nas categorias de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social. A Fundação Fé e Alegria atua em conformidade à legislação vigente por meio da Lei Complementar n. 187 de 16 de dezembro de 2021.

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